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Utilização do site

O site pode ser utilizado apenas para fins lícitos e dentro do escopo das funcionalidades oferecidas.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve respeitar todas as normas e agir de boa-fé ao usar o site.

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  O utilizador é responsável pelas informações que fornecer ao utilizar formulários do site.

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  Deve garantir que não infringe direitos de terceiros ao interagir com o conteúdo do site.

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  A utilização indevida do site pode resultar em bloqueio de acesso e medidas legais.

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  O site reserva-se o direito de remover conteúdos considerados inadequados ou ilegais.

Usos proibidos

Enumeramos condutas vedadas que comprometem a integridade do site e dos utilizadores.

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  É proibido utilizar o site para atividades ilícitas ou contrárias à legislação portuguesa.

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  Não é permitido tentar aceder a áreas protegidas ou obter dados sem autorização explícita.

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  Fica vedada a distribuição de vírus, malware ou software que comprometa o funcionamento do site.

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  A utilização de técnicas para mascarar identidade ou origem das conexões não é tolerada.

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  É proibida a extração de dados em massa sem consentimento prévio.

Conteúdos do utilizador

Conteúdos submetidos por utilizadores podem ser removidos a qualquer momento sem aviso prévio.

Limitações

O conteúdo é informativo. Não garantimos exatidão ou atualização permanente das informações fornecidas.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site.

Indemnização

O utilizador isenta Mundarex de responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações do site.

Resolução de disputas

Disputas devem seguir meios extrajudiciais antes de qualquer procedimento judicial.

Resolução por arbitragem

Controvérsias deverão ser preferencialmente resolvidas por arbitragem, antes de eventual recurso judicial.

Arbitragem não exclui direitos previstos em lei.

Legislação aplicável

Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa. O utilizador compromete-se a respeitar todas as normas locais.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar ou restringir o acesso sem aviso em caso de uso inadequado.

Alterações nos termos

Podemos alterar os termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação.

Separabilidade

Caso algum termo seja considerado inválido, os demais permanecem válidos.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre utilizador e Mundarex para o uso do site.